A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SEMCULT) e da comissão organizadora, em conjunto com as forças de segurança, reforça as diretrizes para o Carnaval de Porto Franco.

Bebidas em garrafas de vidro estão proibidas nos circuitos carnavalescos em Porto Franco e em todo o Maranhão

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) publicou uma portaria com diretrizes para o Carnaval 2025 em todo o Maranhão. Entre as determinações, está a proibição de bebidas em garrafas de vidro nos circuitos carnavalescos oficiais e outros eventos. Esses recipientes serão passíveis de apreensão, com o objetivo de reduzir riscos de acidentes e garantir a segurança dos foliões.

Outra medida prevista na portaria é a restrição na venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e para pessoas visivelmente embriagadas. Os comerciantes que descumprirem a regra estarão sujeitos às sanções legais.

Além disso, os eventos deverão seguir o horário determinado pelas normas de cada cidade.

O licenciamento dos eventos dependerá do cumprimento de normas relacionadas à segurança, condições sanitárias, limitação sonora e prevenção de incêndios. A realização das festividades deverá seguir o Decreto nº 5.068/1973 (Lei de Licenciamento e Casas de Diversão Pública), a Lei nº 5.715/1993 (Lei do Silêncio) e a Lei nº 11.390/2020 (Regulamento de Segurança contra Incêndios).

A portaria também reforça a necessidade de respeito à dignidade humana durante a festa. Fantasias, adereços ou atitudes que exponham qualquer pessoa à degradação ou humilhação não serão permitidos. O objetivo é evitar excessos que possam comprometer a segurança e o bem-estar dos foliões.

Outras regras buscam evitar riscos à integridade dos participantes. Está proibido o porte de armas, objetos cortantes ou perfurantes e substâncias líquidas, em pó ou graxas que possam causar dano a terceiros. Para garantir a fluidez nos espaços públicos, também não será permitido instalar cadeiras, mesas, barracas ou bancas em locais que dificultem a circulação de pessoas e veículos de emergência.

A Prefeitura, em parceria com os órgãos e forças de segurança – Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, SAMU e segurança privada – atuará de forma conjunta para garantir o cumprimento das regras e a segurança no Carnaval de Porto Franco, que é referência no Maranhão.

Sem prejuízo das funções dos demais órgãos competentes, os circuitos estarão sujeitos à fiscalização das forças de segurança ao longo de todo o período carnavalesco no estado do Maranhão.