O Município de Porto Franco, Estado do Maranhão, por seu prefeito DEOCLIDES ANTONIO SANTOS NETO MACEDO, pelo presente EDITAL, informa e convida todos os órgãos da administração pública municipal, agentes políticos, agentes do mercado, a sociedade civil e, nos termos do art. 1º da Constituição Federal de 1988, a população em geral, para, diretamente, participar do processo de construção do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, mediante e consulta pública presencial e ou “online ”.

A LOA é um instrumento constitucional de planejamento que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa as despesas que serão executadas no exercício de 2025. As escolhas representam espaço democrático dentro das decisões políticas dos poderes constituídos e da cidadania.  

Informamos que a Audiência Pública acontecerá de forma presencial, no dia 24 de outubro de 2024, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde.

Outrossim, informamos que será disponibilizado via plataforma virtual (site oficial da Prefeitura) formulário para participação “online” , bem como o Programa de Governo Municipal do prefeito Deoclides Macedo aprovado nas urnas como subsídio para consulta, destaque, aprimoramento e indicação de alguma das políticas dele constante.

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