PORTO FRANCO - No dia 06 de setembro de 2023, foi inaugurado o Juizado Especial Federal Virtual de Porto Franco, localizado à praça Anísio Bandeira de Miranda, resultado de uma parceria entre a Prefeitura e o Poder Judiciário.

O Juizado é um avanço significativo no acesso à Justiça, com a movimentação de processos no PJE e site TRF 1 (virtual), bem como, a oferta de orientação e esclarecimentos sobre o andamento de processos que tramitam na Justiça Federal (presencial). 

Os dados expressivos revelam um total de aproximadamente 1.500 processos movimentados pelo JEF Virtual de Porto Franco, além de 78 perícias já realizadas desde a inauguração.

O prefeito Deoclides Macedo ressaltou a importância do acesso à Justiça, afirmando que "O JEF Virtual instalado em nosso município é um espaço que tem descentralizado as atividades do JEF de Imperatriz, proporcionando maior eficiência e acesso à Justiça para aqueles que mais necessitam".

O JEF Virtual de Porto Franco se destaca pelo acompanhamento nas realizações de perícias médicas para fins judiciais, avaliando a condição de saúde das partes em processos de natureza previdenciária.

Com um espaço adequado para a realização de audiências virtuais, o Juizado garante o devido processo legal e a efetiva participação das partes envolvidas, com previsão para novas perícias a partir do feriado de Carnaval.