PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO

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Decretos

Decretos

Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Decretos Nº 115/2020 DECRETO Nº 115, DE 02 DE JUNHO DE 2020 115 Ativo Baixar
Decretos Nº 104/2020 DECRETO Nº 104, DE 09 DE MAIO DE 2020 104 Ativo Baixar
Decretos Nº 84/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 84 DE 30 DE ABRIL DE 2020 84 Ativo Baixar
Decretos Nº 83/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 83, DE 28 DE ABRIL DE 2020 83 Ativo Baixar
Decretos Nº 82/2020 DECRETO Nº 082 DE 18 DE ABRIL DE 2020 82 Ativo Baixar
Decretos Nº 80/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 80, DE 13 DE ABRIL DE 2020 80 Ativo Baixar
Decretos Nº 78/2020 DECRETO Nº. 78-2020 13 de abril de 2020. 78 Ativo Baixar
Decretos Nº 75/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 75 DE 06 DE ABRIL DE 2020 75 Ativo Baixar
Decretos Nº 61/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 61 DE 01 DE ABRIL DE 2020 61 Ativo Baixar
Decretos Nº 60/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 60 DE 31 DE MARÇO DE 2020 60 Ativo Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Decretos no exercicio de 2025 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Decretos no exercicio de 2024. Visualizar Declaração

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 42/2023 - Regulamenta, conforme a Lei Federal nº 14.129, de... Visualizar

Nº 41/2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 13.709/2018, que disp... Visualizar

Nº 21/2023 - Dispõe sobre cessão de servidor, na forma que espe... Visualizar

Nº 20/2023 - Dispõe sobre cessão de servidor, na forma que espe... Visualizar

Nº 17/2023 - Dispõe sobre nomeação interina da Diretora de Admi... Visualizar

Nº 12/2023 - Dispõe sobre os serviços essenciais e as medidas a... Visualizar

Nº 05/2023 - Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão e dis... Visualizar

Nº 04/2023 - Dispõe sobre dispensa de função pública na forma q... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Decretos no exercicio de 2022. Visualizar Declaração

Ano de 2021 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Decretos no exercicio de 2021. Visualizar Declaração

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