PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO

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Decretos

Decretos

Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Decretos Nº 175/2020 DECRETO Nº 175, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 175 Ativo Baixar
Decretos Nº 177/2020 DECRETO MUNICIPAL 177-2020 - 28-08-2020 DECRETO MUNICIPAL = COVID19 177 Ativo Baixar
Decretos Nº 58/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 58 DE 25 DE MARÇO DE 2020 58 Ativo Baixar
Decretos Nº 60/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 60 DE 31 DE MARÇO DE 2020 60 Ativo Baixar
Decretos Nº 61/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 61 DE 01 DE ABRIL DE 2020 61 Ativo Baixar
Decretos Nº 75/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 75 DE 06 DE ABRIL DE 2020 75 Ativo Baixar
Decretos Nº 78/2020 DECRETO Nº. 78-2020 13 de abril de 2020. 78 Ativo Baixar
Decretos Nº 80/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 80, DE 13 DE ABRIL DE 2020 80 Ativo Baixar
Decretos Nº 82/2020 DECRETO Nº 082 DE 18 DE ABRIL DE 2020 82 Ativo Baixar
Decretos Nº 83/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 83, DE 28 DE ABRIL DE 2020 83 Ativo Baixar

Ano de 2024 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Decretos no exercicio de 2024. Visualizar Declaração

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 42/2023 - Regulamenta, conforme a Lei Federal nº 14.129, de... Visualizar

Lei Nº 41/2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 13.709/2018, que disp... Visualizar

Lei Nº 21/2023 - Dispõe sobre cessão de servidor, na forma que espe... Visualizar

Lei Nº 20/2023 - Dispõe sobre cessão de servidor, na forma que espe... Visualizar

Lei Nº 17/2023 - Dispõe sobre nomeação interina da Diretora de Admi... Visualizar

Lei Nº 12/2023 - Dispõe sobre os serviços essenciais e as medidas a... Visualizar

Lei Nº 05/2023 - Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão e dis... Visualizar

Lei Nº 04/2023 - Dispõe sobre dispensa de função pública na forma q... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Decretos no exercicio de 2022. Visualizar Declaração

Ano de 2021 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Decretos no exercicio de 2021. Visualizar Declaração

Ano de 2020 Clique Aqui

Lei Nº 84/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 84 DE 30 DE ABRIL DE 2020 Visualizar

Lei Nº 83/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 83, DE 28 DE ABRIL DE 2020 Visualizar

Lei Nº 82/2020 - DECRETO Nº 082 DE 18 DE ABRIL DE 2020 Visualizar

Lei Nº 80/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 80, DE 13 DE ABRIL DE 2020 Visualizar

Lei Nº 78/2020 - DECRETO Nº. 78-2020 13 de abril de 2020. Visualizar

Lei Nº 75/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 75 DE 06 DE ABRIL DE 2020 Visualizar

Lei Nº 61/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 61 DE 01 DE ABRIL DE 2020 Visualizar

Lei Nº 60/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 60 DE 31 DE MARÇO DE 2020 Visualizar

Lei Nº 58/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 58 DE 25 DE MARÇO DE 2020 Visualizar

Lei Nº 177/2020 - DECRETO MUNICIPAL 177-2020 - 28-08-2020 DECRETO MU... Visualizar

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