Poder Judiciário e Prefeitura de Porto Franco inauguram Escritório Social no município
Justiça
PORTO FRANCO - Nesta segunda (18), foi inaugurado, em Porto Franco, o 20º Escritório Social no Maranhão.
A solenidade contou com a presença do coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), desembargador Ronaldo Maciel.
O Escritório, localizado à rua Joaquim Pereira, nº 220, tem como objetivo acolher pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares.
O desembargador Ronaldo Maciel destacou que o Maranhão é o estado brasileiro com maior número de escritórios sociais, sendo reconhecido recentemente como referência no cumprimento de penas. "O Escritório Social é a mão amiga para aquele que errou, foi condenado, cumpriu a pena e que precisa ser reinserido na sociedade. Se não fizermos isso, a porta aberta será a criminalidade", afirmou o desembargador.
O prefeito Deoclides Macedo agradeceu essa importante parceria, reforçando que os escritórios sociais resultam de colaboração entre os Poderes Judiciário e Executivo. "É mais uma parceria, um instrumento público que tem a finalidade de proporcionar apoio aos egressos do sistema prisional e reintegrá-los à sociedade, com políticas públicas relacionadas a emprego, documentação, saúde, assistência social, dentre outras ações que garantem direitos fundamentais para uma sociedade mais justa e inclusiva", destacou.
A iniciativa dos escritórios sociais faz parte da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário e são resultados da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com colaboração da Secretaria de Políticas Penais.
A ação conta com o apoio de tribunais de todo o país, que atuam de forma colaborativa com poderes públicos locais e outros atores relevantes mobilizados em rede.
Estiveram presentes, o coordenador- executivo da UMF, Miguel Moyses, o inspetor da Polícia Penal, Flávio Soares, o juiz Douglas de Melo, coordenador de monitoramento e presidente do CNPCP, o juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Porto Franco, José Francisco de Sousa, a juíza da 2ª Vara do município, Alessandra Lima, a secretária da SMAS, Margareth Macedo, sua adjunta Eth Milhomem, o promotor de Justiça, Eduardo André Lopes, advogados, vereadores e familiares de pessoas encarceradas.
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