Assistência Social

VI Conferência municipal da criança e adolescente é realizada em Porto Franco

PORTO FRANCO - Nesta quarta-feira (30) foi realizada a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o tema “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid 19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

O evento é uma promoção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, em parceria com com a Comissão Intersetorial do SELO UNICEF- 2021/2024 e com o Núcleo de Cidadania Adolescente- NUCA.

O artigo 227 da Constituição Federal prevê que os direitos das crianças e dos adolescentes devem ser tutelados com absoluta prioridade. Ou seja, assegura não apenas os direitos fundamentais conferidos aos cidadãos, mas, também, aqueles que atentam às especificidades da infância. É necessário cuidar da criança não só combatendo violações como, também, promovendo direitos. Nesse contexto, a Conferência tem como objetivo discutir ações do Sistema de Garantia de Direitos assegurando um espaço de reflexão e debate a partir das demandas da realidade social, tanto em âmbito municipal, quanto estadual e/ou nacional.

Participaram da Conferência, a conferencista, Ana Hortência Marinho que ministrou a Conferência Magna sobre a temática do evento ,  dezenas de crianças e adolescentes, representantes do Nuca, do Selo Unicef, da APAE, do CREAS, do CRAS, representantes da sociedade civil, conselheiros tutelares, professores, líderes religiosas, servidores da Assistência Social, da Educação, da Cultura, da Saúde, do Esporte e demais setores.

O prefeito Deoclides Macedo destacou a importância do evento. “A Conferência é o reflexo do compromisso da nossa gestão com a primeira infância; é um evento muito importante, pois podemos discutir juntos as políticas públicas e os caminhos para que possamos desenvolver com muita responsabilidade as políticas públicas eficazes a fim de melhorar a qualidade de vida das nossas crianças e dos nossos adolescentes.”  

A secretária de Assistência Social Margareth Macedo agradeceu aos parceiros que contribuíram para a realização da Conferência. “É preciso discutir os direitos das nossas crianças e dos nossos adolescentes. Quero agradecer e parabenizar a todos os parceiros, órgãos e entidades que contribuíram para realização dessa importante conferência que trata dos direitos fundamentais da criança e do adolescente”.  

Durante o evento, foram trabalhados eixos da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, sobre o enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da covid-19, a importância da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico, dentre outros eixos. 

De acordo com a presidente do CMDCA, Jaqueline Assunção, o evento de suma importância visa à garantia de direitos das crianças e adolescentes do município.

“ A Conferência vem para fortalecer toda a rede de proteção que zela por esses direitos fundamentais das crianças e adolescentes, com o propósito de construir e reconstruir as políticas públicas para que possamos fazer valer os direitos das crianças e adolescentes do nosso município”. 

O evento também contou com um espaço para debates e apresentações artísticas e musicais com as crianças do município. 

Estiveram presentes, a vice-prefeita Ivana Brito, a secretária adjunta da SMAS Eth Milhomem, a secretária de Educação, Nalva Veras, a sua adjunta Marcilene Sousa, a articuladora do SELO UNICEF no município, Josiane Rocha, o promotor da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco, Eduardo André Lopes, assistentes sociais, profissionais do CENPI, secretários, coordenadores, vereadores, dentre outros participantes.

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