Educação

COMUNICADO PREFEITURA DE PORTO FRANCO

 

O prefeito Deoclides Macedo comunica aos servidores efetivos do Magistério Público Municipal e a quem mais interessar possa que, com fundamento na Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica e na CLT e, após reuniões com a diretoria do SIMPROESEMMA – Núcleo de Porto Franco - MA, firmou um ACORDO COLETIVO DE TRABALHO com o Sindicato, no qual o município se compromete a efetuar o pagamento da segunda parcela de reajuste de vencimento dos professores efetivos, na folha de salário do mês de outubro/2022. 

Informa, ainda, que, no final do exercício financeiro de 2022, e após o pagamento das obrigações com salários, décimo-terceiro, contribuições previdenciárias e demais direitos dos profissionais da Educação,  a pagar, a título de abono, a diferença de salário referente às competências de maio, junho, julho, agosto e setembro/2022, caso tenha saldo de recursos do FUNDEB, destinado ao pagamento de salários dos profissionais da Educação. 

É importante ressaltar que a atual Administração corrigiu o piso dos profissionais do magistério no ano de 2021, que estava defasado, considerando o piso vigente em 2020, com a concessão de reajuste de 4,20%. 

Por fim, na data base de fevereiro de 2022, a atual gestão implantou o novo piso de R$ 3.845,54 para todos os professores do município, o que correspondeu a um reajuste nominal de 33,24% e reajuste na carreira de 15,24%, de modo que, atualmente, todos os professores da rede pública municipal têm como vencimento inicial o piso nacional de R$ 3.845,54, para uma jornada de 40 horas semanais, sendo as demais jornadas calculadas de forma proporcional. 

Porto Franco – MA, 5 de agosto de 2022.

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