Cidadania

CONVOCAÇÃO UADIÊNCIA PÚBLICA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

NELSON HORACIO MACEDO FONSECA, Prefeito municipal de Porto Franco, Estado Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em atendimento as determinações contidas no Inciso I, do Parágrafo único, do artigo 48, da Lei Complementar nº 101/200, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVOCA os secretários municipais, servidores municipais, representantes das entidades e órgãos da administração direta e indireta deste município; conselhos municipais; associações representativas dos vários seguimentos da comunidade; entidades de classes; entidades religiosas; partidos políticos; imprensa; poderes constituídos e a população em geral, para a AUDIENCIA PUBLICA que será realizada no local, data e horário, abaixo indicado, para a elaboração e discussão dos seguintes instrumentos orçamentários:
1 – Projeto de Lei de alteração do PPA-Plano Plurianual do quadriênio 2018 a 2021
2 – Projeto de Lei de alteração da LDO 2020
3 – Projeto de Lei Orçamentaria Anual para 2020
LOCAL: CAMARA MUNICIPAL
DATA: 19/09/2019
HORARIO: 14h
Porto Franco – MA, 16 de setembro de 2019

 

Nelson Horacio Macedo Fonseca
Prefeito Municipal


Lucas Sousa Pimentel Miranda
Secretario Municipal de Planejamento e Desenvolvimento

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